O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) reafirma sua posição contrária a qualquer projeto de lei que retire direitos dos servidores públicos sem a devida compensação ou justificativa clara. A entidade alerta para os impactos negativos dessas medidas sobre as condições de trabalho e a valorização dos profissionais […]
Daily Archives: 11 de dezembro de 2024
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A Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o número TO000109/2024, está em vigor e assegura importantes benefícios para os farmacêuticos que atuam no segmento VAREJISTA E ATACADISTA de medicamentos no Tocantins. Entre as conquistas estabelecidas, a CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA, que trata do ABONO […]
A jornada de trabalho é um direito assegurado pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo limites que não podem ser ultrapassados. O artigo 7º, inciso XIII, da Constituição prevê que a duração do trabalho não deve exceder oito horas diárias e 44 horas semanais, permitindo […]