No último dia 7 de maio, a Prefeitura Municipal de Palmas publicou no diário oficial do município, a Medida Provisória n. 4 de 2021, que institui a Indenização de Plantão Extraordinário realizado no combate à Covid-19.
Segundo a norma, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, será paga a Indenização de Plantão Extraordinário realizado no combate à Covid-19, aos servidores públicos que desempenham referidos plantões, exclusivamente, nos serviços ou setores específicos para o atendimento aos pacientes suspeitos ou confirmados para Covid-19.
Foram contemplados os servidores que trabalham nas Unidades de Pronto Atendimento; Unidade de Suporte Básico COVID – USB COVID (SAMU); e Unidades de Suporte Avançado (USA), os seguintes profissionais e valores.
Médico R$ 500,00; Enfermeiro R$ 175,00; Demais categorias profissionais de nível superior R$ 150,00; Auxiliar e Técnico em Enfermagem R$ 60,00; Nível Médio R$ 52,50; Condutor R$ 60,00; e Nível Fundamental R$ 40,00
Estranhamente nas unidades sentinelas, os demais profissionais de nível superior não foram contemplados pela medida provisória.
No caso dos farmacêuticos que trabalham nas farmácias das unidades sentinelas, vem realizando até 90% da sua carga horária na forma de plantões extras.
Para o sindicato da categoria, ocorreu uma verdadeira injustiça com esses profissionais. Também foram preteridos os psicólogos, os assistentes sociais entre outros profissionais de nível superior que compõe a equipe de saúde das Unidades Sentinelas.
Informa ainda que, não se trata de um erro, e sim da intenção de causar prejuízo a esses profissionais, pois os valores pagos aos profissionais contemplados nas Unidades de Pronto Atendimento; Unidade de Suporte Básico COVID – USB COVID (SAMU); e Unidades de Suporte Avançado (USA), são os mesmos para os que trabalham nas unidades sentinelas, deixando de fora somente os outros profissionais de nível superior.
O sindicato dos farmacêuticos enviou notificação para o Secretário de Saúde para a Prefeitura de Palmas para que esta diferença seja corrigida, afinal, caso os profissionais não venham a receber o devido pagamento pela realização de plantões extras, não haverá motivo algum para extrapolarem a sua jornada de trabalho semanal.
Para o Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Renato Soares Pires Melo, “a prefeitura sempre fez distinção entre categorias profissionais, e os Farmacêuticos sempre foram prejudicados em relação a pagamentos de salário, gratificações e adicionais. A gestão municipal precisa entender que os farmacêuticos também são profissionais essenciais para a manutenção e promoção da saúde pública, fato este que foi evidenciado durante a pandemia”.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins.
