Na tarde de ontem (15), o Secretario da Administração fez a última proposta para o pagamento das progressões, data base, insalubridade e adicional noturno. Por meio de ofício circular endereçados aos sindicatos da área da saúde, o Governo apresentou as seguintes propostas:
“Em atenção ao Termo de Acordo firmado entre SECAD e Sindicatos, e atendendo as reivindicações dos profissionais em saúde, servidores públicos do Estado do Tocantins, acerca dos valores da data-base e dos retroativos de adicional noturno, insalubridade e progressões funcionais, temos a seguinte posição:
1) Pagamento da data base será realizado conforme apresentado para demais categorias, sendo 8,34% divididos em duas parcelas, a primeira com 50% do percentual imediatamente e a segunda com percentual igual em novembro deste ano O passivo gerado entre o período será pago em 24 parcelas a partir de fevereiro de 2016;
2) Início do pagamento das parcelas, até o fim deste mês de junho, dos valores de insalubridade e noturno conforme pactuado no Termo de Acordo já firmado;
3) Repactuação dos termos propostos para progressões, em que o Governo se compromete a realizar a publicação imediata das portarias, com efeito financeiro modulado a partir de janeiro de 2016. Ressalta-se que existe em andamento um estudo para análise de viabilidade das incorporações das progressões de 2014, a parti de setembro deste ano em regime escalonado, levando em consideração o critério de antiguidade do preenchimento dos requisitos e aptidão para a progressão. O que significa que, caso haja condições financeiras e legais a partir de setembro deste ano, o Governo poderá iniciar a incorporação desde que respeitado um escalonamento por regime temporal.
4) Empreender negociação, junto ao banco do Brasil, para pagamento dos retroativos antecipados pelos servidores que se encontram em débito, afim de promover a regularização específica destes servidores;
5) O Governo tomará como aceita a alteração do Termo de Acordo já firmado, caso haja deliberação positiva pela maioria simples dos Sindicatos representantes dos servidores do Quadro da Saúde.
Assina o ofício, o secretario da Administração.
Esse ofício será pauta de assembleia geral extraordinária que será convocada para essa finalidade, no dia 18 quinta feira), às 16h na sede do Sindifato.
Da redação
