Em Decisão Recente, a Justiça Trabalhista Condena Fraudes na Contratação A prática da pejotização, que envolve a contratação de empregados por meio da criação de pessoas jurídicas, embora reconhecida como lícita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), enfrenta limitações severas para garantir a proteção dos direitos trabalhistas. Conforme enfatizado pelo Ministro […]
TST
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Decisão reforça a proteção à saúde e higiene no ambiente de trabalho. Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) colocou em evidência a questão da jornada de trabalho 12×36, especialmente em relação à prestação habitual de horas extras. O acórdão, publicado na vigência da Lei nº 13.015/2014, destaca […]
A indefinição predomina nas negociações coletivas dos farmacêuticos hospitalares no estado do Tocantins. Os profissionais estão sem aumento salarial desde 2019, e o Sindicato que representa os Hospitais, clínicas e laboratórios vem protelando as negociações. O impasse persiste, apesar da mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), e o processo […]