Em Decisão Recente, a Justiça Trabalhista Condena Fraudes na Contratação A prática da pejotização, que envolve a contratação de empregados por meio da criação de pessoas jurídicas, embora reconhecida como lícita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), enfrenta limitações severas para garantir a proteção dos direitos trabalhistas. Conforme enfatizado pelo Ministro […]
PEJOTIZAÇÃO
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O Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (SINDIFATO) anunciou que notificará formalmente o Governo do Estado do Tocantins, exigindo que se abstenha de práticas prejudiciais aos trabalhadores, especificamente a “pejotização” fraudulenta que tem sido adotada por empresas terceirizadas ligadas à administração estadual. Esta prática, que força profissionais, incluindo farmacêuticos, a se […]
O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins tomou uma medida enérgica ao enviar uma denúncia para o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência, contra a CUIDARE CUIDADOS INTENSIVOS LTDA. A empresa, responsável pela administração das unidades de terapia intensiva em alguns hospitais públicos […]