Na manhã desta quinta-feira, 13, foi publicada em Diário Oficial da União, a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que trata do afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. Durante a emergência […]
MEDIDA PROVISÓRIA
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O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO), comunica aos Farmacêuticos e Empregadores, que estão em vigor as seguintes medidas provisórias. MP º 927/2020, que permite a concessão de férias para os empregados; e a MP nº 936/2020, que permite a redução salarial com proporcional redução da jornada de […]