A jornada de trabalho no Brasil é de 44 horas semanais, por força da legislação trabalhista. No Tocantins, os Farmacêuticos que trabalham em farmácias, drogarias e distribuidoras realizam uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo 8 horas por dia de segunda à sexta, por força de norma coletiva […]
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Os farmacêuticos, servidores públicos, devem ficar atentos a uma prática prejudicial, que algumas prefeituras vêm adotando. Por causa da fiscalização pelo cumprimento da Lei n. 13.021/14, algumas prefeituras têm alterado a jornada de trabalho dos farmacêuticos de forma unilateral E sem o aumento, proporcional, da remuneração. Desde 2014, com a […]
Está em consulta publica a proposta de Medida Provisória nº 5 de 15 de março de 2019, de iniciativa do Governo do Tocantins, que INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL NO AMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os Farmacêuticos poderão enviar suas propostas de inclusão, alteração, exclusão, […]