O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins lançou uma denúncia contra uma farmácia localizada no município de Porto Nacional, por não realizar o devido registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de seus empregados farmacêuticos. A falta de formalização dos contratos de trabalho, incluindo os temporários, é […]
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SALÁRIO-MATERNIDADE: UMA GARANTIA PARA AS FARMACÊUTICAS Uma dúvida comum entre os trabalhadores brasileiros, especialmente entre as profissionais do setor farmacêutico: “de quem é a responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade: a empresa ou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”? Segundo a Lei n° 8.213, o pagamento do auxílio-maternidade é de […]
É fato que trabalhadores e profissionais precisam se ausentar no trabalho. Seja por motivo pessoal, ou por força maior. Em alguns casos a legislação prevê o abono da falta, tais como casamento, licença paternidade, falecimento de parentes, alistamento militar, doação de sangue e outros. No caso das faltas injustificadas, estas […]