A medida provisória 936, de 1º de abril de 2020, teve a sua prorrogação por mais 60 dias, aprovada na Câmara Federal, no último dia 28 de maio. A referida MP, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, além de dispor sobre medidas trabalhistas complementares para […]
COVID-19
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Como forma de reconhecer o trabalho executado pelos profissionais de saúde neste período de pandemia da Covid-19, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou duas Medidas Provisórias (MPs) que serão publicadas na edição desta sexta-feira, 5, do Diário Oficial do Estado (DOE). A MP nº 15/2020 institui indenização financeira extraordinária, […]
No último dia 17, o Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (SINDIFATO) enviou ofício para a Prefeitura de Palmas, com cópia para Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a inclusão dos FARMACÊUTICOS no Decreto nº 1195 de 17 de fevereiro de 2016, que prevê o pagamento de adicional de insalubridade para determinadas […]