Em um importante julgado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a validade dos acordos de compensação de jornada, em particular aqueles que seguem uma escala de 12×36, foi novamente questionada. O recurso de revista RR: 15043420105150071, julgado pela 1ª Turma do TST, reafirma que a adoção desse regime de trabalho […]
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Na última convenção coletiva de trabalho para os farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias privadas do Tocantins, a cláusula dos plantonistas merece atenção por parte do profissionais e empregadores. Trata-se da Cláusula Vigésima, que institui a função de “farmacêutico plantonista”, com o intuito de se adequar à legislação em […]
Nesta segunda-feira, 8, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins enviou notificação extrajudicial para vinte farmácias e drogarias, após denúncia por descumprimento da norma coletiva de trabalho da categoria. As empresas foram denunciadas por não estarem concedendo a folga quinzenal remunerada, e nem o intervalo remunerado para descanso e […]