Com a dispensação de medicamentos controlados vinculada à conta individual do gov.br, o encerramento da sessão e o sigilo da senha tornam-se essenciais para proteger o profissional contra responsabilização por operações de terceiros.
O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) orienta a categoria sobre um cuidado que se tornou indispensável na rotina das farmácias e drogarias: a proteção da senha e da conta gov.br utilizada no acesso ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Como a autenticação é feita por conta individual, vinculada ao CPF de cada operador, todas as operações realizadas ficam registradas em nome do titular da sessão ativa, o que exige atenção redobrada do profissional.
POR QUE O CUIDADO É TÃO IMPORTANTE
O primeiro motivo é a rastreabilidade e a responsabilidade pessoal. Toda consulta, baixa de receita ou emissão de comprovante de dispensação fica vinculada ao usuário autenticado no momento da operação. Em um ambiente com computadores compartilhados por vários colaboradores, isso significa que a sessão aberta de um profissional pode ser usada, indevidamente, para registros feitos por outra pessoa.
Daí decorre o segundo ponto, a prevenção de uso indevido. Se o sistema for mantido aberto, qualquer colega poderá realizar ou cancelar registros utilizando as credenciais de quem permaneceu logado. Em caso de equívoco ou de fiscalização sanitária, a responsabilidade recairá sobre o titular da sessão, ainda que não tenha sido ele a executar a operação. Há, por fim, a proteção da própria conta gov.br, que dá acesso a diversos serviços pessoais e governamentais do cidadão, o que torna o sigilo da senha um cuidado de segurança individual.
Vale registrar que, embora os manuais oficiais da Anvisa foquem nas regras de atribuição de perfis e de autenticação, sem detalhar procedimentos de encerramento de sessão, efetuar o log off ao término de cada atendimento ou ao sair do posto de trabalho é a conduta mais recomendada para evitar o uso indevido de senhas por terceiros.
CHECKLIST DE SEGURANÇA E ROTINA OPERACIONAL
Para auxiliar a equipe de balcão, o SINDIFATO reúne abaixo um conjunto de boas práticas no uso das contas gov.br e do acesso ao SNCR.
Credenciais e responsabilidade individual: cada farmacêutico ou atendente autorizado deve utilizar exclusivamente a sua própria conta gov.br, vinculada ao seu CPF; o sigilo da senha é inegociável, sendo proibido compartilhar credenciais ou deixá-las anotadas; e o responsável legal deve ter vinculado o CPF do operador e atribuído os perfis “SNCR” e “SNCR-Farmácia” no Cadastro Anvisa antes de o profissional operar o balcão.
Segurança em máquinas compartilhadas: encerrar a sessão no portal do SNCR e na conta gov.br sempre que se afastar da estação de trabalho, ainda que por poucos minutos; bloquear a tela do computador ao deixar o balcão (nos sistemas Windows, pela combinação de teclas Win + L); configurar os navegadores da farmácia para nunca salvar senhas do gov.br; e, na troca de turno, certificar-se de que a sessão anterior foi totalmente encerrada antes de iniciar um novo login.
Rotina de dispensação no SNCR: consultar a receita no sistema e confirmar a situação como “Receita Autorizada”, ou “Receita Utilizada Parcialmente” no caso de receita de controle especial com saldo, antes de separar o medicamento; validar a autenticidade e a validade jurídica da assinatura eletrônica do prescritor, utilizando o validador do ITI quando se tratar de assinatura gov.br ou ICP-Brasil; digitar o CPF do comprador e conferir se o nome retornado pela base da Receita Federal coincide com o documento apresentado; confirmar o registro de utilização imediatamente após a venda e arquivar o comprovante eletrônico gerado para fins de fiscalização; e manter o sigilo dos dados pessoais e sensíveis exibidos na tela, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
ORIENTAÇÃO PERMANENTE
O SINDIFATO reforça que a adoção dessas práticas protege não apenas a conta pessoal do profissional, mas também o estabelecimento e a segurança do paciente. Em caso de dúvidas sobre o uso do SNCR, a responsabilidade nas operações ou eventuais situações de uso indevido de credenciais, os farmacêuticos podem procurar a entidade para orientação.
FILIE-SE AO SINDIFATO
Você já parou para pensar que uma sessão deixada aberta no balcão pode colocar o seu CPF, e a sua responsabilidade profissional, na linha de frente de uma fiscalização? No controle de medicamentos, um descuido simples pode gerar uma dor de cabeça enorme, e é por isso que informação de qualidade, na hora certa, vale tanto. O SINDIFATO acompanha cada mudança tecnológica que afeta a sua rotina e traduz tudo em orientação prática para o seu dia a dia.
Ao se filiar ao SINDIFATO, você conta com assessoria especializada, orientação sobre as novas obrigações do SNCR e uma entidade que trabalha para proteger a sua segurança profissional. Não deixe um detalhe técnico virar um problema: filie-se hoje mesmo e fortaleça quem defende você. Uma categoria forte se faz com a classe unida.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins – SINDIFATO.
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