O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins encaminhou à banca organizadora impugnação ao Edital nº 001/2026 SECAD/SES/TO, apontando jornada em desacordo com o Plano de Carreira, remuneração defasada, ausência de vagas em Gurupi e oferta insuficiente frente ao contingente já em atividade na rede estadual.
O SINDIFATO protocolou, na tarde desta quinta-feira, 30 de julho de 2026, um dia após a publicação do edital no Diário Oficial do Estado, impugnação ao concurso público da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins. O documento foi encaminhado dentro do prazo previsto no próprio edital, que assegura a qualquer interessado o direito de contestá-lo em até cinco dias úteis. A ação integra as providências adotadas pela entidade em defesa da categoria farmacêutica no Estado.
OS PONTOS QUESTIONADOS PELO SINDICATO
O primeiro e mais grave ponto levantado na impugnação diz respeito à jornada de trabalho. O edital fixou 40 horas semanais para o cargo de Farmacêutico. O SINDIFATO sustenta que a Lei Estadual nº 2.670/2012, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do quadro da saúde, determina no artigo 23, parágrafo 1º, inciso IV, jornada de 30 horas semanais para o farmacêutico e o farmacêutico-bioquímico lotados nas unidades hospitalares estaduais, no LACEN e em hemocentro. Essa redação foi reafirmada pela Lei nº 4.652, de abril de 2025, sendo norma vigente e recente. Como as vagas do edital se destinam à rede hospitalar estadual, o sindicato argumenta que a fixação de 40 horas contraria o mesmo Plano de Carreira que o edital cita como fundamento.
O segundo ponto trata da remuneração. O vencimento inicial de R$ 4.917,01 é apontado como aquém da responsabilidade técnica e sanitária do farmacêutico, responsável pela farmácia hospitalar, pelo controle de medicamentos sujeitos a controle especial, pela farmacovigilância e pelas análises clínicas. A impugnação registra que a jornada estendida de forma indevida reduz ainda mais o valor da hora efetivamente trabalhada.
O terceiro ponto é a ausência de vagas para Farmacêutico no município de Gurupi, um dos maiores polos de saúde do Estado e sede de hospital de referência regional. O sindicato pede a inclusão de vagas para o cargo naquela localidade por meio de edital de retificação.
O quarto ponto questiona o número insuficiente de vagas. O edital oferta 65 vagas de Farmacêutico para todo o Estado, enquanto os Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior da SES-TO relativos a 2025 apontam cerca de 220 farmacêuticos em atividade nas unidades hospitalares estaduais, com mais da metade da força de trabalho hospitalar composta por vínculos temporários. Para o SINDIFATO, o concurso efetiva menos de um terço dos profissionais já em exercício, perpetuando a contratação precária.
O QUE O SINDICATO REQUER
Ao final, a entidade pede a retificação do edital para fixar a jornada do farmacêutico em 30 horas, rever o vencimento inicial, incluir vagas em Gurupi e ampliar a oferta total, de forma compatível com o contingente em atividade na rede estadual.
FILIE-SE AO SINDIFATO
O futuro da profissão farmacêutica no Tocantins está sendo decidido agora, e cada farmacêutico que permanece isolado deixa que outros decidam por ele. A categoria está mobilizada e o SINDIFATO já agiu, levando à banca a defesa da jornada legal, do salário justo e de um concurso que valorize o profissional. Filiar-se é contar com assessoria jurídica, participar das negociações coletivas e ter voz ativa nas decisões que afetam o seu trabalho. Não deixe que decidam por você: filie-se hoje ao seu sindicato. Uma categoria forte se faz com a classe unida.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins – SINDIFATO.
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