O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) participou, no último dia 14 de maio de 2025, da 4ª audiência pública promovida pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV). O encontro teve como objetivo apresentar dados da gestão previdenciária e abrir espaço para questionamentos dos representantes sindicais e servidores públicos presentes.
Durante o evento, o presidente do SINDIFATO, Renato Soares Pires Melo, trouxe à tona um tema de grande relevância: o questionamento sobre o volume financeiro derivado das ações judiciais promovidas pelos sindicatos de diversas categorias que cobraram judicialmente valores retroativos referentes às datas-bases de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, bem como das progressões salariais publicadas tardiamente.
Segundo Renato Melo, centenas de ações trabalhistas transitaram em julgado favoravelmente aos servidores, resultando em pagamentos de precatórios, sobre os quais houve o desconto da contribuição previdenciária dos trabalhadores. No entanto, até o momento, não há informações claras sobre o recolhimento da cota patronal referente a essas diferenças salariais cobradas judicialmente.
Em resposta, o presidente do IGEPREV, Sharlles Fernando Bezerra Lima, informou que o instituto irá apurar junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins o valor total dessas contribuições para, posteriormente, cobrar o repasse do Poder Executivo Estadual ao fundo de previdência dos servidores.
Para o presidente do SINDIFATO, o tema é de extrema importância para a saúde financeira do IGEPREV:
“Trata-se de valores consideráveis, que, certamente, estão fazendo e farão falta para o pagamento das próximas aposentadorias. É fundamental que a arrecadação da cota patronal ocorra, sob pena de prejudicar a sustentabilidade do sistema previdenciário dos servidores públicos do Tocantins.”
O Sindicato dos Farmacêuticos reafirma seu compromisso de seguir acompanhando de perto a gestão do IGEPREV e cobrando as providências necessárias para assegurar a regularidade das contribuições e a proteção dos direitos previdenciários dos servidores públicos do Estado.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins – SINDIFATO.
