O Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (SINDIFATO) anunciou que notificará formalmente o Governo do Estado do Tocantins, exigindo que se abstenha de práticas prejudiciais aos trabalhadores, especificamente a “pejotização” fraudulenta que tem sido adotada por empresas terceirizadas ligadas à administração estadual. Esta prática, que força profissionais, incluindo farmacêuticos, a se constituírem como Pessoa Jurídica (PJ) para fins de contratação, tem o objetivo explícito de burlar direitos trabalhistas e reduzir custos laborais, prejudicando os trabalhadores.
O SINDIFATO enfatiza que, ao permitir ou não fiscalizar adequadamente essas práticas pelas empresas terceirizadas, o Governo do Estado assume o risco de ser responsabilizado como tomador dos serviços, de acordo com a legislação trabalhista vigente. Tal responsabilização implicaria na assunção de obrigações trabalhistas e previdenciárias não cumpridas pelas empresas terceirizadas.
A iniciativa do sindicato visa proteger os direitos dos farmacêuticos e de outros profissionais da saúde que têm sido vítimas dessa modalidade de contratação abusiva. Ao notificar o governo, o SINDIFATO busca uma ação imediata para cessar essas práticas e garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados integralmente.
Farmacêuticos são orientados a não assinarem contratos como pessoas jurídicas, ou mesmo que ingressem em sociedade de contas de participação, uma vez que tal prática é extremamente prejudicial para os profissionais. Normalmente, esses contratos, que são assinados por impulso, ou mesmo por desconhecimentos, tem como foro de discussão outra localidade diversa do Tocantins, o que dificulta o seu questionamento judicial, inclusive para a sua exclusão do quadro societário.
O SINDIFATO reitera seu compromisso em defender os interesses dos farmacêuticos e outros trabalhadores da saúde, e permanecerá vigilante para assegurar que as práticas de emprego no Estado do Tocantins estejam em conformidade com as leis trabalhistas, promovendo um ambiente de trabalho justo e seguro para todos.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
