O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins, iniciou os procedimentos para NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL das farmácias e drogarias que vêm DESCUMPRINDO A CONVENÇÃO COLETIVA da categoria, vigente desde agosto de 2018.
Durante as visitas de rotina, os diretores do Sindifato identificaram que alguns estabelecimentos vêm descumprindo as jornadas de trabalho. Segundo a norma coletiva da categoria, os farmacêuticos tem o limite os seguintes limites nas jornadas de trabalho: 40 horas semanais, 8 horas diárias e 12 horas por plantão aos finais de semanas e feriados.
Alguns estabelecimentos mudaram os contratos dos plantonistas de forma unilateral, prática vedada pelo art. 468 da CLT. Os farmacêuticos plantonistas realizam uma jornada de trabalho de 12 horas por plantão.
As empresas notificadas terão um prazo de 30 dias para se adequarem a norma coletiva, antes de serem denunciadas ao Ministério Público do Trabalho e posterior, reclamatórias trabalhistas.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
