Palmas/TO – O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) emitiu uma notificação extrajudicial a uma farmácia localizada em Porto Nacional/TO, por alegado descumprimento de cláusulas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. A ação do Sindicato visa garantir os direitos dos profissionais farmacêuticos, especialmente no que se refere à jornada de trabalho em feriados.
Segundo apurações do SINDIFATO, a farmácia em questão teria obrigado um farmacêutico mensalista a trabalhar no último dia 15 de agosto de 2025, feriado estadual do Nosso Senhor do Bonfim, instituído pela Lei nº 4.509/2024. O caso ganhou contornos mais sérios, pois, conforme o Sindicato, a empresa já havia sido orientada sobre o tema por seu próprio contador, que buscou esclarecimentos junto à entidade sindical antes da data do feriado. “Mesmo ciente da obrigação, este empregador insistiu em descumprir a norma coletiva”, afirma a notificação.
Em entrevista, o presidente do SINDIFATO, Renato Soares Pires Melo, enfatizou a importância do cumprimento das normas coletivas. “As convenções coletivas têm força de lei e devem ser cumpridas, gostando ou não gostando. Trata-se de um instrumento normativo fundamental para regular as relações de trabalho. O simples fato da norma não agradar a um eventual número de pessoas não significa que deve ser descumprida”, declarou o presidente.
O descumprimento, conforme a CCT, acarretou na exigência de pagamento das horas trabalhadas no feriado com adicional de 100%, além de uma multa convencional no valor de R$ 250,00 por farmacêutico prejudicado. A notificação extrajudicial concedeu à farmácia um prazo de 72 horas para que apresente o cumprimento das exigências, sob pena de denúncia à Justiça do Trabalho por descumprimento da norma coletiva e adoção de outras providências administrativas e judiciais cabíveis.
O SINDIFATO reitera seu compromisso com a defesa dos direitos dos farmacêuticos e alerta os profissionais da categoria. Aqueles que estiverem passando por situações semelhantes de descumprimento de direitos trabalhistas ou da Convenção Coletiva de Trabalho devem procurar imediatamente o SINDIFATO. A denúncia e o envio de informações são cruciais para que as entidades sindicais possam adotar as devidas providências e assegurar que as normas sejam respeitadas em todo o território nacional.
Fonte: SINDIFATO.
