O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato), fará uma denúncia junto ao Ministério Público Estadual, (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo a revogação da Medida Provisória nº 18, que concede bônus salarial de 40%, para os cargos em comissão do 1º e do 2º escalões ou seja, secretários de estado, secretários-chefes, presidentes, vice-presidentes e superintendentes, maioria dos cargos de indicação e a minoria formada por servidores de carreira.
De acordo com o presidente do Sindifato, Renato Melo, a decisão do governo do Estado em aumentar em 40%, os salários dos servidores comissionados, deixou a categoria indignada. “ Recentemente o governo sancionou a data-base 2019 com 1% de reajuste para os servidores públicos de carreira. Na época, a categoria pedia um reajuste de cerca de 5,07%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mas, durante a negociação o Estado alegou falta de dinheiro para atender a nossa reivindicação. E como agora de uma hora para outra aparece dinheiro? Desabafa, Melo que declara ainda:
“ Entendemos que a Medida Provisória, é uma prova que o Governo do Tocantins, faltou com a verdade quando informou aos deputados estaduais, às categorias e à sociedade que o Estado não tinha dinheiro e já estava no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto a folha de pessoal dos servidores públicos estaduais. Formos enganados e toda alegação que nos foi apresentada pelo governo, cai por terra diante dessa MP”, reforça.
Disparidade salarial
O bônus de 40% para os cargos em comissão do 1º e do 2º escalões, caso seja aprovado, irá beneficiar os comissionados que recebem em média salários de R$ 15 mil. No quadro efetivo na área da saúde, por exemplo, o salário médio de um auxiliar ou técnico em enfermagem varia entre R$1000 a R$1300.
Entenda
No último dia 11 de outubro, o governo do Estado sancionou a data-base 2019 com 1% de reajuste para servidores públicos, o percentual aprovado na Assembleia Legislativa não atendeu a expectativa da categoria. Os servidores pediam um reajuste de cerca de 5,07%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mas o Estado alegou falta de dinheiro. e que já estava no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto a folha de pessoal dos servidores públicos estaduais.
Fonte: Sindifato – Assessoria de Comunicação
