Nesta segunda-feira, 8, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins enviou notificação extrajudicial para vinte farmácias e drogarias, após denúncia por descumprimento da norma coletiva de trabalho da categoria.
As empresas foram denunciadas por não estarem concedendo a folga quinzenal remunerada, e nem o intervalo remunerado para descanso e alimentação.
A norma coletiva da categoria farmacêutica prevê que, entre outras vantagens, os plantonistas têm direito a uma folga quinzenal remunerada, prevê também, a remuneração do intervalo para alimentação e descanso.
Segundo o Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Renato Soares Pires Melo.
“A norma coletiva da categoria acordada com o sindicato representante dos empregadores, tem força de lei e tem que ser cumprida”.
Os farmacêuticos prejudicados deverão entrar em contato com o sindicato para informar os dados do empregador que têm descumprido a norma coletiva da categoria.
“A notificação tem o prazo de 10 dias para comprovar o cumprimento da CCT, caso contrário serão ajuizadas ações trabalhistas com o objetivo de punir os infratores”, afirmou Renato Melo.
O documento completo da norma coletiva de trabalho dos farmacêuticos, está disponível no site www.sindifato.com.br
Fonte: Sindicato dos farmacêuticos.
