Entidade esclarece que a substituição do plantonista pelo mensalista depende de comum acordo genuíno e voluntário, e alerta que a imposição da escala configura violação da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, sujeita à cláusula penal.
O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) publicou, em 16 de julho de 2026, o Comunicado nº 003/2026, dirigido aos farmacêuticos, gestores e profissionais de Recursos Humanos, com esclarecimentos sobre a correta aplicação da cláusula que trata da cobertura de folgas dos farmacêuticos plantonistas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2026. A iniciativa decorre de informações que chegaram à entidade sobre práticas que podem estar em desacordo com o instrumento coletivo.
O QUE DIZ A CLÁUSULA VIGÉSIMA
O comunicado detalha a interpretação correta da Cláusula Vigésima, que trata do farmacêutico plantonista. Em seu § 4º, o texto convencional estabelece que, na folga do plantonista, este poderá ser substituído pelo farmacêutico mensalista, desde que em comum acordo, sendo devido o mesmo valor do plantão previsto na cláusula.
O SINDIFATO ressalta que a validade dessa substituição está estritamente condicionada à existência de comum acordo, o que pressupõe manifestação de vontade livre de qualquer tipo de coação, pressão ou ameaça, ainda que velada. Segundo a entidade, a imposição da cobertura de folgas ao farmacêutico mensalista, transformando uma faculdade em obrigação, descaracteriza a natureza do acordo e representa violação direta da Convenção Coletiva.
CLÁUSULA PENAL E RISCO JURÍDICO PARA AS EMPRESAS
O comunicado lembra que, conforme a Cláusula Quadragésima, que trata da cláusula penal, o descumprimento de qualquer dispositivo da convenção sujeita a empresa infratora a multa mensal por farmacêutico prejudicado, independentemente de outras sanções aplicáveis. O SINDIFATO orienta que os departamentos de Recursos Humanos e os gestores revisem imediatamente suas práticas para garantir a correta aplicação dos regimes de jornada, evitando futuras condenações na Justiça do Trabalho.
Como forma de alinhar a necessidade operacional das empresas ao pleno cumprimento da convenção, a entidade sugere a avaliação de modelos de contratação específicos para essa finalidade, como a do farmacêutico folguista ou staff. Dedicado a cobrir folgas programadas, férias e outras ausências, esse profissional representa uma solução de gestão que assegura a assistência farmacêutica integral, respeita o direito ao descanso dos empregados mensalistas e confere maior previsibilidade e segurança jurídica à operação.
ORIENTAÇÃO AOS FARMACÊUTICOS
Diante do exposto, o SINDIFATO recomenda fortemente que todas as empresas revisem seus procedimentos de elaboração de escalas, garantindo que a substituição de plantonistas por mensalistas ocorra apenas em caráter de excepcionalidade e mediante acordo genuíno e voluntário, em estrito cumprimento ao que foi negociado na Convenção Coletiva de Trabalho.
Aos farmacêuticos que se sentirem lesados ou que tenham dúvidas sobre a sua jornada de trabalho, a orientação é procurar o departamento jurídico do SINDIFATO para análise do caso e adoção das medidas cabíveis. O documento é assinado pelo presidente da entidade, Renato Soares Pires Melo, que reafirma que o Sindicato permanece vigilante e atuante na defesa dos direitos e da valorização da categoria farmacêutica no Tocantins.
FILIE-SE AO SINDIFATO
Se a sua folga está sendo transformada em plantão obrigatório, saiba que isso tem nome: descumprimento da Convenção Coletiva. E você não precisa enfrentar essa situação sozinho. Milhares de farmacêuticos já entenderam que direitos escritos na CCT só viram realidade quando existe um sindicato forte fiscalizando, orientando e acionando a Justiça quando necessário. Ao se filiar ao SINDIFATO, você passa a contar com assessoria jurídica especializada, orientação sobre jornada e escalas, informação em primeira mão e uma entidade que não recua diante de irregularidades. Não deixe o seu descanso e o seu salário à mercê de práticas irregulares: filie-se hoje mesmo ao SINDIFATO. Uma categoria forte se faz com a classe unida.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins – SINDIFATO.
PALAVRAS-CHAVE: farmacêutico plantonista, cobertura de folgas, CCT 2025/2026, SINDIFATO, farmacêuticos Tocantins.
