O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) informa que recebeu denúncia formal sobre alterações na escala de plantonistas em uma unidade localizada no sul da capital, com relatos de jornadas que extrapolam o limite de 12 horas por plantão previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2026, registrada no MTE sob o nº TO000095/2025.
De acordo com as informações apresentadas ao sindicato, os plantões já vinham sendo praticados com distorções, mas a situação teria se agravado com uma nova mudança: aos sábados, o plantão teria passado de 13h30 para 15 horas; e aos domingos, de 12 horas para 13 horas. A alteração, segundo o relato, atinge cerca de 4 a 5 farmacêuticos.
O SINDIFATO reforça que as regras da CCT não podem ser alteradas de forma unilateral e que práticas que ampliam a jornada além do pactuado geram prejuízos à categoria, afetando condições de trabalho, descanso e a segurança do exercício profissional. A Convenção Coletiva em vigor tem vigência de 01 de agosto de 2025 a 31 de julho de 2026, e estabelece parâmetros claros para a organização do regime de plantão.
Diante da denúncia, o sindicato está adotando as providências cabíveis para sanar a situação, incluindo a cobrança de retorno imediato ao limite de 12 horas por plantão, a regularização de eventuais horas extras conforme a CCT e a solicitação de apresentação das escalas e comprovações de intervalos e descanso previstos nas normas trabalhistas e convencionais.
O SINDIFATO destaca, ainda, que segue atuando para garantir que farmacêuticos associados estejam protegidos contra abusos de empregadores, com orientação, formalização de denúncias e encaminhamentos institucionais sempre que houver indícios de descumprimento de normas coletivas e direitos da categoria.
Ao mesmo tempo, o sindicato reafirma que a organização do trabalho deve respeitar os limites pactuados e que a valorização do farmacêutico passa, necessariamente, pelo cumprimento integral das regras previstas em Convenção Coletiva.
Farmacêuticos que estejam enfrentando situação semelhante devem procurar o SINDIFATO e formalizar a denúncia, informando a unidade, a escala praticada e o período em que a alteração ocorreu, para que o sindicato possa adotar as medidas necessárias.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins.
