O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) notificou extrajudicialmente um empregador do município de Presidente Kennedy/TO devido à rescisão de contrato de trabalho realizada em desacordo com o piso salarial da categoria. A notificação também destaca o não pagamento de diferenças salariais pelo acúmulo de funções e horas extraordinárias não quitadas.
Independentemente da resposta do empregador, o sindicato já sinalizou que irá formalizar uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT), a fim de que sejam instaurados os procedimentos legais necessários para reparar os danos sofridos pelos profissionais farmacêuticos afetados.
Além disso, serão enviados requerimentos à fiscalização do Ministério do Trabalho, solicitação a Vigilância Sanitária para o cancelamento do alvará sanitário do estabelecimento, e ao Conselho de Farmácia, para o cancelamento do certificado de regularidade da empresa.
Para o presidente do SINDIFATO, Renato Soares Pires Melo, “empresas que adotam essa prática prejudicial, não deveriam estar funcionando. Existe uma diferença clara entre uma empresa com dificuldades financeiras e aquelas que agem de má-fé com o objetivo de prejudicar os profissionais farmacêuticos”.
O presidente reforçou ainda a importância da filiação dos farmacêuticos a uma entidade sindical, destacando que a adesão ao sindicato é fundamental para garantir os direitos e a proteção no ambiente de trabalho.
O SINDIFATO continua vigilante e atuante na defesa dos profissionais da categoria e reitera seu compromisso de agir com rigor em casos de desrespeito à legislação trabalhista.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins.
