O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) protocolou, nesta quinta-feira (29 de janeiro de 2026), uma denúncia formal junto à Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região contra o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC). A medida foi tomada após a recusa da organização em aplicar o reajuste salarial previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026, o que prejudica diretamente mais de 60 profissionais da categoria.
A denúncia, registrada sob o protocolo NF 000025.2026.10.002/1, detalha que o Instituto descumpre a Cláusula Quinta do acordo coletivo (registro MTE TO000134/2024). O texto normativo estabelece que, em 1º de novembro de 2025 (data-base da categoria), os salários deveriam ser corrigidos pelo INPC acumulado de 4,4902% dos últimos 12 meses.
Em resposta a uma notificação extrajudicial enviada pelo sindicato em 19 de janeiro, o ISAC alegou que não estaria obrigado ao reajuste por considerar a vigência bienal da norma. O SINDIFATO classifica o argumento como um “erro primário de interpretação jurídica”, uma vez que, enquanto as cláusulas sociais podem ter validade de até dois anos, as cláusulas econômicas — como o reajuste salarial — devem ser negociadas ou aplicadas anualmente.
O impacto financeiro para os farmacêuticos é imediato. Estima-se que cada profissional esteja deixando de receber, no mínimo, R$ 269,61 mensais. Além do valor nominal, a ausência do reajuste gera um efeito cascata negativo sobre o 13º salário, férias, adicional noturno, horas extras e demais verbas reflexas ao piso salarial.
Esta não é a primeira vez que o Instituto ISAC entra no radar de fiscalização do sindicato. Em 2023, a instituição já havia sido alvo de denúncias relacionadas à jornada de trabalho, com relatos de profissionais submetidos a escalas exaustivas de até 16 plantões mensais no regime 12×36.
Para o presidente do SINDIFATO, Renato Soares Pires Melo, a via judicial tornou-se inevitável após o esgotamento das tentativas de diálogo. “A tentativa de diálogo sempre é a primeira opção. Após a recusa, buscamos os meios cabíveis. O Ministério Público do Trabalho tem sido um órgão importante para sanar problemas desta natureza. Caso não seja possível uma solução, buscaremos reparação junto à Justiça do Trabalho”, afirma o presidente.
O SINDIFATO mantém um canal aberto com os farmacêuticos afetados para orientações e atualizações sobre o caso. Profissionais que enfrentem situações semelhantes devem procurar o sindicato pelo e-mail contato@sindifato.org.br, telefone (63) 3214-5984 ou pelo site www.sindifato.org.br.
