Na última terça-feira (30), o Sindicato dos Farmacêuticos formalizou denúncia, no Ministério do Trabalho, contra oito hospitais privados por práticas de jornadas irregulares de trabalho dos profissionais. A denúncia se baseia no descumprimento do limite de 44 horas semanais de trabalho, estabelecido na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Desde a implementação da reforma trabalhista, que possibilitou a adoção de contratos individuais para a realização de jornadas de plantões de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, os hospitais denunciados não estão respeitando o limite semanal estabelecido pela legislação. O Sindicato dos Farmacêuticos, por meio do seu presidente, Renato Soares Pires Melo, afirma que “os hospitais não estão respeitando o limite de 44 horas semanais”.
Os empregadores alegam que fizeram acordos de compensação, onde os profissionais trabalham 48 horas em uma semana e 36 horas na semana seguinte, conhecida como jornada espanhola. No entanto, o Sindicato rebate essa argumentação, informando que o acordo de compensação de jornada, somente pode ser realizado com a participação dos sindicatos, e não por acordos individuais.
Diante dessa situação, o Sindicato dos Farmacêuticos pretende regularizar a situação em todos os estabelecimentos que estão extrapolando as jornadas de trabalho dos profissionais, além de exigir o pagamento pelas horas extraordinárias realizadas. A denúncia é uma forma de garantir o cumprimento das leis trabalhistas e a proteção dos direitos dos farmacêuticos, assegurando que a jornada de trabalho seja realizada de forma justa e dentro dos limites estabelecidos pela legislação vigente.
A denúncia contra os hospitais privados demonstra a importância da atuação dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores. O Sindicato dos Farmacêuticos está empenhado em garantir que as jornadas de trabalho sejam respeitadas, evitando sobrecargas e assegurando condições adequadas para o exercício da profissão.
Espera-se que, diante dessa denúncia, os hospitais privados e terceirizados adotem medidas para se adequar às exigências legais e proporcionem aos farmacêuticos um ambiente de trabalho que respeite seus direitos e valorize sua contribuição para a saúde da população.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
