O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Palmas, deve ser o único do Brasil que não têm farmacêuticos em seu quadro de pessoal. Isso acontece porque, os farmacêuticos que eram lotados naquela unidade de urgência e emergência foram transferidos para outras unidades de saúde, por determinação do secretário da pasta. Medicamentos sujeitos a controle especial, psicotrópicos e entorpecentes são largamente utilizados nesses serviços e devem obrigatoriamente estar sob a guarda dos Farmacêuticos.
Além do que é um ato ilegal, pois a lei n. 13.021/2014 que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, em seu artigo 6º assevera que “Para o funcionamento das farmácias de QUALQUER NATUREZA, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições: I – TER A PRESENÇA DE FARMACÊUTICO DURANTE TODO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO”, caso que a prefeitura, parece desconhecer.
A grande saída da gestão para retirar os farmacêuticos do SAMU foi desativar a farmácia destas unidades. As ambulâncias estão repondo a medicação nas unidades de Pronto Atendimento. Sobrecarregando ainda mais os serviços dessas unidades.
A presença dos farmacêuticos nos serviços de urgência e emergência é muito importante, visto o volume de medicamentos e insumos utilizados diariamente nestas unidades, sejam para tratamentos ou para procedimentos realizados pela equipe de saúde. Além de evitar o gasto desnecessário e o prejuízo ao erário público, os farmacêuticos contribuem para melhoria dos tratamentos, sejam na adequação de dose, no fracionamento ou mesmo indicando alternativas terapêuticas.
O Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins está fazendo um levantamento das irregularidades encontradas nas unidades de urgência e emergência do município de Palmas e farás as denúncias aos órgãos fiscalizadores, para que sejam adotadas as medidas cabíveis e a responsabilização dos gestores da saúde.
Da redação
