A proposta de reforma da previdência dos servidores públicos do estado do Tocantins, prevista para ser encaminhada à Assembleia Legislativa ainda esta semana, tem causado controvérsia entre as representações dos servidores. O documento, elaborado e modificado exclusivamente pelo governo do Tocantins, não foi disponibilizado para consulta pelos sindicatos, aumentando as tensões.
O Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins aponta preocupações cruciais que, segundo eles, precisam ser consideradas antes de prosseguir com a reforma. Entre os pontos levantados estão:
Ausência de Concurso Público: A última seleção para a Secretaria de Saúde ocorreu em 2008, e nenhum outro concurso foi realizado para a área desde então. Esta falta de concursos levou o governo a contratar servidores temporários, cujas contribuições são destinadas ao regime geral, não ao IGEPREV, o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins, causando um déficit significativo nas contas do instituto.
Falta de Repasse da Cota Patronal: Os poderes estaduais não têm efetuado, os repasses devidos ao IGEPREV. Os aportes da cota patronal retroativos estão sendo parcelados em suaves prestações, contribuindo ainda mais para o déficit financeiro do instituto.
Utilização Indevida de Recursos do IGEPREV: A aplicação dos fundos do IGEPREV em ações de custeio e manutenção do estado, ao invés de investimentos benéficos para os servidores, também é apontada como uma das razões para as dificuldades financeiras do instituto.
Além disso, o Sindicato critica o aumento da contribuição previdenciária dos servidores ativos de 11% para 14%, alegando que o estado tenta justificar uma reforma prejudicial com base em um déficit previdenciário causado, em grande parte, por suas próprias ações e omissões. A situação atual do IGEPREV, segundo o Sindicato, é fruto da gestão inadequada dos recursos e da falta de servidores efetivos contribuindo para o sistema.
Esta situação levanta questões críticas sobre a gestão previdenciária no estado e o impacto das decisões governamentais sobre a vida dos servidores públicos.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins.
