A legibilidade das receitas médicas é um fator essencial para garantir um tratamento seguro e eficaz. No entanto, a prática de prescrever medicamentos com caligrafia ilegível ainda é comum, representando um sério risco para os pacientes. A dificuldade na interpretação da prescrição pode levar a erros na dispensação e no uso dos medicamentos, comprometendo a recuperação e, em casos extremos, resultando em danos irreversíveis à saúde.
O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) tem recebido diversas queixas sobre prescrições médicas impossíveis de entender. Em muitos casos, farmacêuticos recorrem a grupos de mensagens para tentar decifrar as receitas, expondo uma falha grave na comunicação entre profissionais de saúde. Quando uma prescrição não é clara, o atendimento se torna mais lento, podendo atrasar o início do tratamento ou induzir o paciente ao uso equivocado do medicamento.
OS RISCOS DA PRESCRIÇÃO ILEGÍVEL
A falta de clareza na prescrição de medicamentos pode causar consequências graves. Dentre os principais riscos, destacam-se:
- Atraso no tratamento – O paciente pode demorar a iniciar a medicação correta, agravando seu quadro de saúde.
- Erro na dispensação – Um medicamento errado pode ser fornecido, comprometendo a eficácia do tratamento.
- Superdosagem ou subdosagem – O uso inadequado de um fármaco pode potencializar efeitos adversos ou tornar o tratamento ineficaz.
- Complicações severas – Em situações mais graves, o erro pode levar a intoxicações, reações adversas e até mesmo a óbito.
Diante desse cenário, o SINDIFATO reforça a necessidade de conscientização dos profissionais prescritores, uma vez que essa é uma questão que vai além das implicações legais e atinge diretamente a segurança dos pacientes.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?
A obrigatoriedade de uma prescrição legível não é apenas uma recomendação ética, mas uma exigência legal respaldada por diversas normativas.
- Código de Ética Médica (Art. 11): Proíbe médicos de prescrever ou atestar de forma ilegível.
- Decreto nº 20.931/1932 (Art. 15): Obriga médicos a escrever receitas de forma clara, sem abreviações e com todas as informações necessárias.
- Lei nº 5.991/1973 (Art. 35): Determina que apenas serão aviadas receitas escritas de maneira legível, em vernáculo e sem abreviações.
Embora os farmacêuticos sejam treinados para interpretar prescrições médicas, não cabe a eles o ônus de decifrar caligrafias incompreensíveis. A responsabilidade pela clareza na prescrição é do profissional que a emite.
O PAPEL DO SINDICATO E A CONSCIENTIZAÇÃO
O SINDIFATO recomenda que, sempre que necessário, os farmacêuticos entrem em contato com o prescritor para confirmar a medicação antes da dispensação. Caso o problema persista, o ideal é formalizar uma denúncia ao respectivo conselho profissional.
No entanto, o sindicato acredita que mais do que punições, a solução está na conscientização dos profissionais de saúde. O simples ato de escrever de forma legível pode evitar falhas, garantir a segurança dos pacientes e assegurar a qualidade da assistência farmacêutica.
A prescrição médica deve ser um meio claro de comunicação, e não um obstáculo ao tratamento. Para mais informações ou relatos de casos, o SINDIFATO está à disposição pelo e-mail contato@sindifato.org.br ou pelo WhatsApp +55 63 3214-5984.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
