Controvérsia na Revisão Salarial dos Servidores Públicos em Palmas
A Prefeitura Municipal de Palmas anunciou através do Diário Oficial n. 3.426, publicado na última sexta-feira (18/03) a Medida Provisória nº 01/2024, que estipula a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos, com um reajuste de 3,71% com base no INPC acumulado até dezembro de 2023. Este ajuste, que deveria ser aplicado universalmente a todos os servidores a partir de 1º de janeiro de cada ano, trouxe à tona uma exceção polêmica que tem gerado discussões acaloradas entre os profissionais da saúde e a administração municipal.
Segundo a medida, profissionais cujas carreiras foram reestruturadas nos dois últimos exercícios financeiros anteriores à medida não serão elegíveis para a revisão salarial. Esta cláusula, desprovida de justificativa clara, exclui especificamente os analistas em saúde da revisão, alegando uma reestruturação de carreira que, conforme argumentado pelos afetados, não se correlaciona com os ajustes previstos e já postergados desde 2016.
Os profissionais de saúde de nível superior enfrentam uma defasagem salarial de 37,71% em comparação aos seus colegas do quadro geral. Esforços para corrigir essa disparidade foram feitos em quatro parcelas, com as três primeiras já pagas e a última prevista para julho de 2024. A exclusão da revisão salarial, sob o pretexto de reestruturação da carreira, viola, segundo os profissionais e o sindicato que os representa, o princípio da isonomia, negando a esses trabalhadores um direito fundamental.
Renato Soares Pires Melo, Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, expressou a disposição da entidade em buscar esclarecimentos e possivelmente recorrer ao judiciário para contestar a medida. “A revisão do percentual de data base é um direito inalienável dos servidores. A prefeitura, ao estabelecer critérios arbitrários para negar esse direito, em especial aos analistas em saúde, promove uma injustiça que demanda correção imediata”, afirmou Melo.
A situação exige uma revisão urgente da Medida Provisória nº 01/2024 para assegurar que todos os servidores públicos, independentemente de reestruturações prévias de carreira, sejam justamente compensados. O caso destaca a necessidade de transparência, diálogo e equidade na administração dos direitos dos servidores públicos, essenciais para o bem-estar da comunidade e a qualidade dos serviços oferecidos à população de Palmas.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
