Por Pedro Henrique Rocha
A manifestação desta sexta-feira, 28, em todo o país é uma oportunidade de o trabalhador brasileiro mostrar sua força, sua disposição em brigar por manter os direitos conquistados a duras penas. Diferente do que muitos estão falando, tentando limitar e simplificar os atos meramente atribuindo a organização a questões político-partidária, essa luta não é uma bandeira de partido “A” ou “B”.
É uma luta do trabalhador! Todo o trabalhador deve estar atento e ser alertado sobre o que está de fato sendo proposto pelo Governo Federal nas reformas da Previdência e Trabalhista. Primeiro, precisa saber que a Previdência Social não está quebrada como diz o Governo Federal.
Veja porque e quais são as principais mudanças:
O Governo manipula os dados previdenciários, analisando-os de forma isolada. A Previdência integra um sistema denominado Seguridade Social, que engloba: Previdência, Assistência Social e Saúde e possui diversas fontes de financiamento definidas constitucionalmente, não somente a contribuição de patrões e empregados. Cálculos efetuados por auditores da Receita Federal mostram que até 2015 houve um superávit de R$ 11,2 bilhões, ou seja, resultado positivo e não negativo.
A reforma propõe que a idade mínima para a aposentadoria será de 65 anos, com no mínimo 25 anos de contribuição. Regra que será igual para homens e mulheres, ao contrário do que existe hoje. Ou seja, a proposta do Governo desconsidera a diferença entre gêneros existente no mundo do trabalho.
E um dos pontos mais desumano e covarde é o fato de mesmo aos 65 anos, o trabalhador não ter garantia de se aposentar com 100% do benefício. Para se aposentar com 100%, o trabalhador terá que contribuir por 49 anos. Na prática, se você começou a trabalhar e contribuir aos 20 anos e nunca parou, conseguirá a aposentadoria integral beirando os 70 anos. Ou seja, não pode ficar nenhum mês desempregado para então ter os 100%.
As aposentadorias especiais também sofreram prejuízos. Hoje os trabalhadores expostos a atividades perigosas ou insalubres têm direito à aposentadoria integral com 15, 20 ou 25 anos de trabalho (dependendo do risco). A proposta do Governo quer que esses trabalhadores contribuam por, no mínimo, 20 anos, e só se aposentem aos 55 anos. O cálculo da aposentadoria será 51% do salário médio mais 1% por ano de contribuição. Ou seja, eles ficarão mais tempo expostos ao risco e não terão mais aposentadoria integral.
Já quanto à pensão aos dependentes em caso de morte do trabalhador, se aprovada a Reforma, o beneficiário não poderá acumular pensão e aposentadoria. Será preciso escolher uma das duas. A pensão deve ser de 50% da aposentadoria do trabalhador falecido, mais 10% por dependente, podendo ser inferior a 1 salário mínimo.
Outro ponto desumano que podemos destacar é que com a proposta de reforma da Previdência serão considerados todos os salários pelos quais incidiram contribuição previdenciária, inclusive os menores, o que acaba reduzindo a média. Hoje para o cálculo do “salário benefício” (valor de referência pelo qual se calcula a aposentadoria), se consideram os 80% maiores salários, descartando os 20% menores salários de contribuição. Ou seja, a nova proposta não somente aumenta o tempo necessário para ter acesso às aposentadorias, como também rebaixa o seu valor.
Além disso, a reforma inviabiliza o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que hoje garante que pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência, de qualquer idade, incapacitadas para a vida independente e para o trabalho recebam um salário mínimo por mês.
E o que está em jogo com reforma trabalhista? O resultado será terceirização e perda de direitos. O intervalo para repouso e alimentação será de 30 minutos e não mais no mínimo 1 hora; férias poderão ser divididas em até três vezes com remuneração também proporcional; a jornada de trabalho que hoje é limitada em 8 horas diárias, 44 semanais e 220 mensais, passarão a ser diária e semanal sem limite de horas; banco de horas que hoje é de 1 ano limitado à carga horária atual, também passará a ser ilimitado, visto que não haverá limite horas para jornada de trabalho.
É por isso que devemos e iremos às ruas. Não podemos ficar inertes diante do que está acontecendo.
* Pedro Henrique Rocha é presidente do Sindifato-TO
