Palmas/TO, 16/06/2023. Quando um farmacêutico se depara com a situação em que seu empregador não realiza o recolhimento regular do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é importante que ele esteja ciente de seus direitos e saiba como proceder para proteger seus interesses. O FGTS é um direito garantido por lei e sua falta de recolhimento pode causar prejuízos significativos aos trabalhadores. Neste artigo, apresentaremos algumas orientações sobre o que fazer nessa situação.
Conheça seus direitos: O FGTS é um direito trabalhista assegurado a todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele é um fundo de proteção ao trabalhador, constituído por depósitos mensais realizados pelo empregador, correspondentes a 8% do salário bruto. Esse valor deve ser depositado em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal.
Verifique a regularidade dos depósitos: É fundamental acompanhar regularmente os depósitos feitos pelo empregador. Acesse o site da Caixa Econômica Federal ou utilize o aplicativo FGTS para consultar os depósitos realizados em sua conta vinculada. Caso identifique inconsistências ou ausência de depósitos, isso pode ser um sinal de que o empregador não está cumprindo suas obrigações legais.
Documente as irregularidades: Guarde todos os documentos relacionados ao seu contrato de trabalho, como contracheques, extratos do FGTS e qualquer outra prova que comprove a falta de recolhimento regular do FGTS. Esses documentos serão essenciais caso seja necessário tomar medidas legais posteriormente.
Tente resolver a situação amigavelmente: Inicialmente, é recomendável que o farmacêutico tente resolver a questão de forma amigável. Converse com o empregador e exponha suas preocupações, solicitando o regularização dos depósitos. É importante que essa comunicação seja registrada por escrito, por e-mail ou por meio de correspondência registrada, para ter um registro formal do pedido.
Busque auxílio jurídico: Se não houver uma solução satisfatória de forma amigável, é aconselhável buscar auxílio jurídico. Consulte um advogado especializado em direito do trabalho para orientações específicas sobre o seu caso. O profissional poderá avaliar as medidas legais cabíveis, como a abertura de uma ação judicial para garantir o pagamento do FGTS devido.
Formalize uma denúncia: Caso seja constatada a reiterada falta de recolhimento do FGTS por parte do empregador, é possível formalizar uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O MPT é responsável por fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas e poderá iniciar um processo de investigação contra o empregador.
Proteja seus direitos: Proteger seus direitos é fundamental diante da falta de recolhimento regular do FGTS pelo empregador. Algumas medidas adicionais podem ajudar nesse processo:
a) Mantenha-se atualizado: Fique atento às mudanças na legislação trabalhista relacionadas ao FGTS. Acompanhe as atualizações e esteja ciente de seus direitos para tomar as melhores decisões.
b) Busque apoio sindical: Entre em contato com o sindicato que representa a categoria dos farmacêuticos. Eles podem oferecer suporte jurídico, orientações específicas e até mesmo intermediar negociações com o empregador em busca de uma solução.
c) Reivindique seus direitos na Justiça: Caso todas as tentativas anteriores não tenham sucesso, a via judicial pode ser necessária. Um advogado especializado poderá auxiliá-lo na elaboração de uma ação trabalhista para reivindicar os valores devidos e possíveis indenizações decorrentes da falta de recolhimento do FGTS.
d) Participe de órgãos fiscalizadores: Procure se informar sobre os conselhos profissionais da área da saúde e veja se há possibilidade de apresentar denúncias ou solicitar a fiscalização dessas irregularidades. Esses órgãos podem tomar medidas administrativas contra o empregador e auxiliá-lo no processo de regularização.
e) Mantenha-se resiliente: Lidar com a falta de recolhimento regular do FGTS pode ser uma situação frustrante e desgastante. Mantenha-se resiliente e busque o apoio de familiares, amigos e colegas de trabalho para passar por essa fase desafiadora.
A falta de recolhimento regular do FGTS por parte do empregador é uma violação dos direitos trabalhistas e pode trazer prejuízos significativos para o farmacêutico. É essencial tomar medidas assertivas para proteger seus interesses, buscando soluções amigáveis ou, se necessário, medidas legais para garantir o cumprimento de seus direitos. Lembre-se de que você não está sozinho nessa jornada e há recursos disponíveis para auxiliá-lo na defesa de seus direitos trabalhistas.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
