São documentos obrigatórios à assistência:

• Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, em 4 (quatro) vias;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas;
• Comprovante de aviso prévio, quando for o caso, ou do pedido de demissão;
• Extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, devidamente atualizado, e guias de recolhimento das competências indicadas no extrato como não localizadas na conta vinculada;
• Guia de recolhimento rescisório do FGTS – GRRF, nas hipóteses do art. 18 da Lei 8.036/90, e do art. 1º da Lei Complementar 110/2001;
• Comunicação da Dispensa – CD e Requerimento do Seguro Desemprego, para fins de habilitação, quando devido;
• Atestado de Saúde Ocupacional Demissional, ou Periódico, durante o prazo de validade, atendidas as formalidades especificadas na Norma Regulamentadora – NR 7;
• Demonstrativo de parcelas variáveis consideradas para fins de cálculo dos valores devidos na rescisão contratual; e
• Prova bancária de quitação, quando for o caso.

Obs.1: Pela assistência promovida pelo sindicato profissional, as empresas pagarão uma taxa retributiva, sem ônus para o empregado, em valor de R$ 100,00 (cem reais) por empregado, destinado ao custeio das despesas do setor. No caso de profissional sindicalizado, haverá um abatimento de 50% (cinquenta por cento) no valor da taxa retributiva.

Obs. 2: O envio da documentação poderá ser feito por meio eletrônico, em formato PDF Portable Document Format (Formato Portátil de Documento) para o e-mail: contato@sindifato.org.br