Palmas – TO, 10 de agosto de 2020.
A Sua excelência. A Senhora
Valéria Silva Paranaguá
Secretaria Municipal de Saúde
Av. Teotônio Segurado, Quadra 1302 Sul, conjunto 01, lote 06
CEP: 77024‐650 ‐ Palmas ‐ TO.
Assunto: Pauta de reivindicações dos Farmacêuticos e Cooperação técnica.
Prezada Secretária.
A Diretoria do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins – Sindifato, vem Parabenizar Vossa Excelência pela nomeação ao cargo de Secretaria Municipal de Saúde de Palmas.
Com o objetivo de atualizar Vossa Excelência, enviamos algumas pautas em busca de atendimento as solicitações da categoria, que foram enviadas para a gestão anterior, são elas:
a) PPP e LTCAT ATUALIZADOS – Necessária a atualização, em TODAS as unidades de saúde, do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT), para a comprovação da exposição dos servidores aos agentes nocivos, caracterizadores da atividade especial.
b) INCLUSÃO DOS FARMACÊUTICOS no rol de profissionais descritos no artigo 1º do Decreto nº 1195 de 17 de fevereiro de 2016, aptos a receberem o adicional de insalubridade na forma da lei.
c) PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS das progressões salarial dos Farmacêuticos;
d) EQUIPARAÇÃO SALARIAL – Farmacêuticos recebem um salário menor do que os profissionais com o mesmo nível de escolaridade, que pertencem ao quadro geral da
Prefeitura de Palmas;
e) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – Farmacêuticos estão expostos a todos os pacientes que buscam medicamentos nas unidades de saúde, durante todo horário de trabalho. Porém, não recebem o adicional pela atividade e ambiente insalubre;
f) ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – Farmacêuticos são responsáveis técnicos pelas farmácias das unidades de saúde, junto ao Conselho de Farmácia, Vigilância Sanitário e Programas Estratégicos do Ministério da Saúde, porém não são remunerados por esta responsabilidade;
g) ASSISTENTES DE FARMÁCIA – Os Farmacêuticos estão trabalhando sozinhos nas farmácias municipais, sem a assistência de pessoal. Realizando cadastros, atendimento, orientações, dispensações, controle de estoque e demais atividades administrativas, tais como relatórios, mapas, requisições. O que vem sobre carregando os Farmacêuticos nas unidades de saúde.
Todas as pautas foram objetos de ofícios anteriores, porém sem resposta até o momento, nem sequer uma reunião para tratar de tais assuntos.
Sabemos que o momento atual exige esforços conjuntos para o combate a pandemia em nossa cidade, Estado e País, desta forma, disponibilizamos esta entidade sindical para colaborar com esta Secretaria Municipal de Saúde, como órgão técnico e consultivo, no estudo e solução de problemas que se relacionam com a categoria farmacêutica.
Sem mais, permanecemos a disposição e aguardamos agendamento para reunião com Vossa Excelência e sua equipe.
Atenciosamente.
Renato Soares Pires Melo
Presidente do Sindifato
