Palmas – TO, 29 de maio de 2020.
A Sua Excelência, o Senhor
Edgar Tolini
Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins
Edifício Sede – Praça dos Girassóis
CEP: 77015‐007 ‐ Palmas – TO
Assunto: Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.
Senhor Secretario.
O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins – SINDIFATO, por seu Presidente, adiante assinado, com o objetivo de defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, conforme previsão no Art. 8º, III da Constituição Federal, vem, requerer atenção de Vossa Excelência para os apontamentos a seguir.
Com o advento da pandemia de coronavírus em nosso Estado, é notório que muitos profissionais sofreram mudanças em seus ambientes de trabalho, além da rotina e fluxos de atendimento, nas unidades de saúde, porém, continuam em pleno atendimento, seguindo as orientações da Secretaria de Saúde.
Ocorre que até o momento, as mudanças realizadas de forma empírica e carecem de uma análise técnica. Desta forma, faz-se necessário a atualização, em TODAS as unidades de saúde, do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT), para a comprovação da exposição dos servidores aos agentes nocivos, caracterizadores da atividade especial.
Tal solicitação se faz necessária para viabilizar a execução das ações de Saúde do Trabalhador, previstas no Art. 200 Constituição Federal, “é competência do SUS devendo este:…II – executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; e…VIII – colaborar na proteção do meio Ambiente, nele compreendido o do trabalho”.
Diante do exposto, aprazamos em 10 dias, para que esta Secretaria de Saúde se manifeste em relação a atualização dos documentos citados. Permanecemos a disposição.
Atenciosamente.
Renato Soares Pires Melo
Presidente do Sindifato
