O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) vem a público alertar farmacêuticos, gerentes, proprietários de farmácias e contadores sobre a estrita obrigatoriedade de se conceder intervalos para alimentação e descanso aos profissionais empregados, conforme determina o artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa norma estipula que em qualquer trabalho contínuo, cuja jornada exceda seis horas, é mandatório um intervalo de no mínimo uma hora e, a menos que haja um acordo específico em contrário, esse intervalo não deve ultrapassar duas horas.
Recentemente, chegou ao conhecimento do SINDIFATO denúncias preocupantes envolvendo uma conhecida rede de farmácias na cidade de Gurupi. Segundo as informações recebidas, farmacêuticos plantonistas estão sendo compelidos a cumprir jornadas de oito horas contínuas sem a concessão do intervalo legal para repouso ou alimentação, uma prática que vai contra as disposições legais e que coloca em risco a saúde e o bem-estar desses profissionais.
É fundamental enfatizar que a não observância deste direito resulta em penalidades severas para o empregador, que pode ser obrigado a arcar com o pagamento de uma multa correspondente a 100% do valor da hora trabalhada pelo profissional afetado. Esta medida visa assegurar que os empregados tenham as condições de trabalho adequadas e que sua saúde não seja prejudicada por jornadas exaustivas sem os devidos períodos de descanso.
O SINDIFATO destaca a importância de que todos os envolvidos na gestão e operação de farmácias estejam cientes de suas responsabilidades legais e adotem práticas que estejam em pleno acordo com a legislação trabalhista. Respeitar os intervalos de descanso não é apenas uma obrigação legal, mas também uma demonstração de respeito e consideração para com os profissionais que desempenham um papel crucial no atendimento à saúde da população.
Farmacêuticos que se encontrem em situações similares à reportada, onde seus direitos não estão sendo respeitados, são encorajados a entrar em contato com o SINDIFATO pelo e-mail contato@sindifato.org.br. O sindicato está pronto para fornecer orientações, apoio e assistência necessária para garantir que as condições de trabalho estejam em conformidade com a legislação e para promover um ambiente de trabalho justo e saudável para todos.
O SINDIFATO reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e interesses dos farmacêuticos e se mantém vigilante contra quaisquer práticas que possam prejudicar os profissionais que representa.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
