O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) manifesta preocupação diante da crescente recusa por parte da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas em conceder as Licenças para Tratar de Interesses Particulares (LIP) aos servidores da saúde. Embora a concessão da LIP seja um ato discricionário da administração pública, o sindicato destaca que, em muitos casos, a negativa não encontra justificativa razoável, uma vez que a licença não gera qualquer ônus financeiro ao poder público.
O cenário atual de desmotivação e insatisfação dos servidores da saúde é reflexo de uma série de fatores, como o atraso no pagamento de direitos assegurados por lei, incluindo datas-bases e progressões funcionais, além de condições de trabalho que têm se tornado cada vez mais insustentáveis. O número de profissionais ativos nas unidades de saúde vem diminuindo gradativamente, seja por aposentadorias, exonerações, afastamentos ou pedidos de licença, o que tem sobrecarregado os servidores remanescentes.
Segundo o SINDIFATO, as negativas de concessão da LIP representam não apenas um impedimento ao direito de afastamento voluntário, mas também um obstáculo ao desenvolvimento profissional dos trabalhadores. Muitos servidores têm buscado oportunidades melhores fora do serviço público e, com as reiteradas recusas, acabam sendo forçados a pedir exoneração para não perder essas oportunidades.
O sindicato observa ainda que a gestão das Secretarias de Saúde tem evitado levar à instância superior, seja o Executivo estadual ou o municipal, a real dimensão da insatisfação funcional e da carência de pessoal. Essa postura administrativa, ao dificultar as licenças, contribui para ocultar dos gestores máximos os impactos da falta de reposição de pessoal e o aumento da rotatividade nos quadros da saúde.
O presidente do SINDIFATO destaca que o último concurso público para a Secretaria Estadual de Saúde ocorreu em 2009 e, no âmbito municipal, o mais recente concurso, realizado em 2024, ofertou número insuficiente de vagas, o que agrava ainda mais o déficit de profissionais.
Diante deste cenário, o sindicato orienta todos os farmacêuticos que tiverem seus pedidos de LIP indeferidos a procurarem a entidade para orientação e adoção das medidas administrativas cabíveis.
Além disso, o SINDIFATO informa que solicitará formalmente reuniões com ambas as secretarias de saúde, com o objetivo de discutir a situação e buscar soluções que respeitem os direitos legais dos servidores e garantam a transparência nos processos de decisão.
O SINDIFATO reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos farmacêuticos do Tocantins e continuará acompanhando de perto a tramitação dos pedidos de licença para interesses particulares, além de manter diálogo permanente com as autoridades públicas na busca de alternativas que respeitem a legislação e a dignidade dos servidores da saúde.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins – SINDIFATO.
