Em um desdobramento significativo que envolve a representação patronal dos hospitais, clínicas e laboratórios no estado do Tocantins, o Ministério Público do Trabalho da 10ª região tomou uma medida decisiva ao exigir que o Sindicato dos Farmacêuticos apresentasse uma minuta de convenção coletiva de trabalho. O objetivo desta medida é buscar uma solução para as divergências que perduram desde 2019.
No centro dessa disputa está a questão do número de plantões realizados pelos farmacêuticos em um mês. Enquanto a legislação trabalhista estipula uma jornada semanal de trabalho de 44 horas, que permitiria a realização de 13 plantões mensais de 12 horas seguidos de 36 horas de descanso, a representação patronal insiste em impor uma carga excessiva de 15 a 16 plantões mensais aos profissionais da farmácia.
O Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins, buscando uma solução equilibrada para essa questão, apresentou uma proposta que visa finalizar a convenção coletiva com as cláusulas em que há acordo mútuo, deixando as cláusulas divergentes para discussão em um segundo momento. No entanto, a divergência persiste em torno da jornada de trabalho, que afeta diretamente a qualidade de vida e os direitos dos farmacêuticos.
É importante ressaltar que a carga excessiva de trabalho imposta aos farmacêuticos não apenas contraria as disposições legais, mas também representa um risco para a qualidade dos serviços prestados na área da saúde, onde a atenção e a precisão são fundamentais.
A ação do Ministério Público do Trabalho busca, portanto, resolver essa disputa prolongada, assegurando que os direitos e condições de trabalho dos farmacêuticos sejam respeitados. O SINIDIFATO, bem como todos os profissionais envolvidos, aguarda ansiosamente uma resolução que possa beneficiar ambas as partes e garantir um ambiente de trabalho adequado e justo.
Esse é um desdobramento importante que destaca a importância de se manter a integridade das regulamentações trabalhistas, enquanto se busca equidade e justiça nas negociações coletivas de trabalho. O SINIDIFATO permanece comprometido em sua busca por uma solução satisfatória para essa questão de longa data.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
