Todos os municípios brasileiros (5.570) contam com o programa de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde, no qual, as secretarias de saúde recebem repasses financeiros para aquisição de medicamentos, que serão dispensados para os pacientes da rede pública de saúde, ou recebem os medicamentos e insumos de acordo com o perfil epidemiológico local.
Ocorre que a maioria não dispõe de farmacêuticos em seu quadro de pessoal. No Tocantins, menos da metade dos 139 municípios contam com o Farmacêuticos em seus quadros de servidores, um número relativamente baixo, se considerado a importância e a magnitude da assistência farmacêutica na atenção básica de saúde e no Sistema Único de Saúde.
O Sindicato dos Farmacêuticos apurou que em 47 destes municípios a média salarial é de R$ 3.065,49 mensais. A média da jornada de trabalho é de 32h por semana.
O município que melhor remunera os Farmacêuticos é Colina do Tocantins, com o valor de R$ 3.937,76 para uma jornada de 20h semanais. Em contrapartida, o município de Gurupi, oferece um salário de apenas R$ 1.158,00 para uma jornada de 30h semanais.
Não existe uma regra entre as prefeituras para remunerar os seus profissionais, uma vez que são entes autônomos e independentes.
A categoria anseia por um piso salarial unificado, o que legalmente, encontra-se muito distante. O que torna as prefeituras, salvo exceções, uma área de atuação pouco atrativa, uma vez que o setor privado, consegue remunerar bem melhor os profissionais.
Atualmente, o piso salarial dos Farmacêuticos que laboram em drogarias e farmácias do Tocantins, é de R$ 4.577,33, para uma jornada de 40 horas semanais. Podendo chegar a R$ 5.035,07, nos estabelecimentos com horário de funcionamento até a manhã de sábado e contratos de 44 horas semanais.
Os gestores dos municípios, podem utilizar recursos oriundos do Governo Federal, destinados ao programa de assistência farmacêutica para remunerar melhor os profissionais, não há impedimento para isso, a exemplo de outros programas e outras categorias profissionais, que também, atuam na atenção básica de saúde.
Caso contrário, além da ilegalidade, para os municípios que não dispõe de farmacêuticos em seus quadros de pessoal. O serviço público se tornará pouco atrativo para estes profissionais, responsáveis pelo terceiro ou quarto maior orçamento das secretarias de saúde municipais.
Confira a média salarial dos Farmacêuticos do Tocantins, servidores públicos municipais.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos com informações do Conasems.
