O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve, recentemente, o reconhecimento da rescisão indireta de uma farmacêutica plantonista que atuava na Rede Pague Menos, no Estado do Tocantins. A decisão se deu após a comprovação de que a farmacêutica recebia, de forma sistemática, valores inferiores aos estipulados na convenção coletiva de trabalho da categoria, prática que motivou a ação trabalhista movida pelo Sindicato dos Farmacêuticos.
Em 2023, o sindicato ingressou com uma reclamação trabalhista em defesa da farmacêutica, alegando que a empresa nunca efetuou o pagamento correto da remuneração devida à profissional, optando por repassar valores fixos e menores do que os estabelecidos na convenção. A ação teve como fundamentação o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, que é a cessação do vínculo por decisão do empregado, em razão de justa causa praticada pelo empregador, conforme o artigo 483 da CLT.
A decisão em primeira instância foi favorável à farmacêutica, reconhecendo a rescisão indireta e determinando o pagamento de todas as verbas rescisórias, a diferença salarial de todo o período trabalhado, seus reflexos, além da multa normativa prevista na convenção coletiva. A Rede Pague Menos, contudo, recorreu da decisão, alegando que a farmacêutica havia perdoado a falta grave, uma vez que nunca havia manifestado insatisfação quanto à diferença salarial.
Na semana passada, o recurso foi julgado improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que manteve integralmente a sentença. Para o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Renato Soares Pires Melo, “empresas que abusam de seu poder econômico devem ser responsabilizadas e educadas com o pagamento de indenizações por dano moral coletivo. Estas empresas, muitas vezes, possuem reservas financeiras para custear esses ‘imprevistos’, e por isso deixam de ser atrativas para os profissionais.”
O sindicato alerta que, embora haja uma grande probabilidade de a Pague Menos recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar protelar a execução da sentença e forçar um acordo, este caso serve de exemplo para demonstrar que os profissionais podem contar com o Sindicato dos Farmacêuticos, que está sempre atento e pronto para defender os direitos da classe.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
