No estado do Tocantins, uma nova preocupação surge para os servidores públicos que optaram por adiantar o pagamento dos passivos referentes a progressões e data-base dos anos anteriores a 2020. Recentemente, o portal do servidor disponibilizou um extrato de passivos com os valores devidos, porém sem qualquer correção.
Muitos servidores, buscando resolver suas pendências financeiras, decidiram assinar o termo de Renúncia, com ou sem demanda judicial, a fim de negociar esses montantes junto a instituições bancárias credenciadas pelo governo do Tocantins. Embora cientes dos juros altíssimos, que variam de 54% a 85%, eles optaram por arriscar e adiantar os valores.
Contudo, uma situação inesperada se apresenta. Em 2024, o Estado do Tocantins tem a obrigação de declarar à Receita Federal o pagamento acumulado dos passivos de progressões e data-base, referentes aos servidores que optaram por adiantar seus pagamentos por meio das instituições bancárias. Isso significa que esses servidores deverão pagar imposto de renda sobre o total dos passivos, fato que não foi devidamente esclarecido pela Secretaria de Administração.
É fundamental que a Secretaria de Administração do Estado do Tocantins forneça informações claras e transparentes sobre a obrigatoriedade do pagamento do imposto de renda sobre os passivos adiantados. Os servidores merecem saber antecipadamente sobre todas as consequências financeiras relacionadas a essa renegociação, a fim de tomar decisões informadas e minimizar possíveis surpresas futuras.
Diante desse cenário, é importante que os servidores busquem orientação adequada, consultem profissionais especializados na área tributária e acompanhem atentamente as informações divulgadas pelo governo e pelos órgãos competentes. A transparência e a clareza nessa questão são cruciais para que os servidores possam tomar decisões conscientes em relação aos seus passivos e aos possíveis impactos fiscais envolvidos.
O Sindicato dos Farmacêuticos se mantém vigilante e continuará acompanhando de perto essa situação, em defesa dos interesses e direitos dos servidores públicos do Tocantins. A transparência e o diálogo são essenciais para garantir que as medidas adotadas pelo governo sejam justas e que os servidores possam tomar decisões financeiras embasadas e seguras.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
