Por meio de ofício circular (veja imagem) enviado aos cinco sindicatos da área da saúde, o Governo do Tocantins, sinaliza uma proposta que será apreciada em separado por cada entidade e suas respectivas assembleias gerias.
Em relação aos valores dos retroativos de adicional noturno, insalubridade e dos retroativos de progressões funcionais, seguem as propostas:
1) Implemento, em janeiro de 2016, das progressões concedidas até 2014, decorrentes de planos de cargos, carreiras e remuneração implantados em leis antes ao período de vedação previsto em lei:
2) Pagamento, a partir de maio de 2014, dos retroativos de adicional noturno, insalubridade e progressões em até 6 parcelas para quem tem saldo a receber até 4 salários mínimos sendo:
a) 1 salário mínimo em 1 parcela;
b) 2 salários mínimos em 2 parcelas;
c) 3 salários mínimos em 4 parcelas;
d) 4 salários mínimos em 6 parcelas; e
e) para quem tem saldo a receber a partir de 5 salários mínimos, pagamento será realizado em 10 parcelas.
4) Retroativo da insalubridade a partir de setembro para aqueles com saldo igual o superior a 5 salários mínimos.
5) Passivos de 2015 será negociado a partir de janeiro de 2016.
6) A secretaria de Administração se compromete a promover agenda, no mês de abril, junto Banco do Brasil, para dialogar e tentar negociar aceca dos valores antecipados aos servidores resultantes de Convênio firmado em 2014, com participação das entidades sindicais representativas.
7) Não haverá implicação administrativa para aqueles servidores em relação a paralisação realizada entre os dias 30 e 31 de março de 2015, com exceção daqueles casos apurados pela secretaria de Saúde que não sejam incluídos na norma vigente que regulamenta o movimento paredista
Assinado pelo Secretário Geferson Oliveira barros Filho – Secretário da Administração
Da redação
