O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) tem acompanhado com preocupação relatos de profissionais farmacêuticos, servidores públicos do Estado, que identificaram descontos em seus contracheques referentes ao adicional de insalubridade. De acordo com as denúncias, os cortes ocorrem proporcionalmente aos dias de faltas e licenças, mesmo quando estas são devidamente justificadas por meio de atestados médicos.
A prática tem gerado indignação na categoria, uma vez que o governo estadual tem efetuado descontos de um ou mais dias de trabalho, ignorando o abono legal garantido pela apresentação do documento médico. O entendimento adotado pela Gerência de Folha de Pagamento e Controle do Estado baseia-se na alegação de que, por possuir natureza indenizatória e estar vinculada à exposição real a agentes nocivos, a verba não seria devida em períodos de afastamento, ainda que por motivos de saúde.
DIVERGÊNCIA ENTRE ENTENDIMENTO DA GESTÃO E JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA
O SINDIFATO esclarece que o posicionamento adotado pela gestão estadual diverge frontalmente das decisões judiciais e da jurisprudência consolidada sobre o tema. O entendimento jurídico predominante estabelece que a falta justificada por atestado médico configura interrupção do contrato de trabalho. Nesses casos, a responsabilidade do empregador em remunerar integralmente o trabalhador permanece íntegra, o que inclui a incidência do adicional de insalubridade.
Tratando-se de parcelas de natureza remuneratória, o servidor afastado por doença comprovada mantém o direito à remuneração total nos primeiros quinze dias de afastamento. Portanto, qualquer desconto efetuado sob este título é considerado indevido, sendo obrigação do ente público abster-se de proceder a tais cortes na remuneração de seus colaboradores durante o período de licença justificada.
SINDICATO SE COLOCA À DISPOSIÇÃO PARA ORIENTAÇÃO JURÍDICA
Diante desse cenário de desrespeito aos direitos da classe, o SINDIFATO orienta que todos os farmacêuticos do Estado do Tocantins que se encontrem nesta situação entrem em contato imediato com o sindicato. A entidade está preparada para oferecer as orientações necessárias e iniciar os procedimentos cabíveis para garantir a restituição dos valores e a cessação dos descontos irregulares.
FILIE-SE AO SINDIFATO
Fortaleça a sua categoria e garanta a defesa dos seus direitos. Convidamos todos os farmacêuticos a fazerem parte do quadro social do SINDIFATO. Uma categoria forte se faz com a classe unida, e a sua filiação é fundamental para ampliarmos nossas ações e conquistas em prol de todos os profissionais do Tocantins.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins – SINDIFATO.
Palavras-chave: SINDIFATO, Adicional de Insalubridade, Farmacêuticos Tocantins, Direitos do Servidor, Licença Médica.
