Os servidores públicos do Tocantins enfrentam um cenário desafiador imposto pela Lei nº 3.901/2022, que estabelece o pagamento de passivos retroativos, incluindo progressões funcionais e datas-bases, em prazos que variam entre 36 e 96 meses, sem qualquer correção monetária. A medida, publicada no Diário Oficial nº 6.061, gerou indignação entre diversas categorias, especialmente pela falta de valorização implícita em uma quitação tão prolongada e desatualizada.
Impacto nas Progressões Funcionais
Os servidores com progressões concedidas até dezembro de 2015 estão em uma situação especialmente desfavorável. Seus retroativos serão pagos em 96 parcelas mensais, iniciando em janeiro de 2023 e se estendendo até dezembro de 2030. Isso significa que esses trabalhadores enfrentarão um período de oito anos recebendo valores desatualizados, corroídos pela inflação e pela ausência de juros compensatórios.
Os servidores cujas progressões foram concedidas até dezembro de 2023, embora em situação aparentemente mais branda, só começarão a receber os valores devidos em janeiro de 2028, parcelados em 36 meses. Esse longo intervalo entre a concessão do benefício e o início do pagamento configura uma desvalorização prática do direito conquistado.
Crítica do SINDIFATO
O presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (SINDIFATO), Renato Soares Pires Melo, expressou seu descontentamento com a medida:
“O governo do Tocantins criou uma dificuldade para vender uma facilidade. Essa estratégia de parcelamento em prazos excessivamente longos, sem correção, é uma forma de desvalorizar os servidores públicos e minimizar os direitos adquiridos por anos de trabalho. O impacto financeiro e moral para os servidores é imensurável.”
Renato destacou que o parcelamento fere a lógica de valorização e evolução na carreira, gerando descontentamento e afetando a motivação dos servidores. Ele também apontou que o problema não é apenas técnico, mas ético, já que o parcelamento ignora as perdas inflacionárias e reduz o poder de compra dos valores retroativos.
Orientação aos Servidores
O SINDIFATO reitera sua orientação para que os servidores prejudicados busquem apoio junto ao sindicato. A instituição está preparada para oferecer assessoria jurídica e estratégias de enfrentamento para questionar a constitucionalidade e os efeitos negativos da lei.
Além disso, o sindicato reforça que a mobilização coletiva é essencial para pressionar o governo a reconsiderar medidas que impactam diretamente a qualidade de vida e a estabilidade financeira dos trabalhadores.
Um Retrato de Desvalorização
A decisão de parcelar os passivos em prazos tão longos e sem atualização monetária é, segundo o SINDIFATO, um retrato da desvalorização dos servidores públicos. O sindicato alerta que esse precedente não pode ser normalizado, pois compromete a confiança na gestão pública e prejudica, em longo prazo, o funcionamento das instituições e o bem-estar da sociedade tocantinense.
A Luta Continua
O SINDIFATO reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos farmacêuticos e demais servidores públicos. A categoria é instada a se unir ao sindicato para fortalecer a luta coletiva e assegurar condições mais justas e dignas de trabalho e remuneração.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins.
