As farmácias são estabelecimentos essenciais para a saúde pública, onde a população busca os medicamentos e insumos necessários para o tratamento de diversas condições. Nesse contexto, a presença do farmacêutico é fundamental, não apenas como um profissional de saúde, mas também como um guardião da segurança e qualidade dos produtos oferecidos.
No Brasil, a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, é clara ao estabelecer a obrigatoriedade da presença de pelo menos um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das farmácias, sejam elas públicas ou privadas. Isso não é apenas uma formalidade, mas uma medida essencial para assegurar que os medicamentos sejam dispensados de acordo com as normas legais e para garantir a segurança dos pacientes.
Em farmácias hospitalares, unidades de terapia intensiva, pronto socorro, centro cirúrgico e internações, a presença do farmacêutico é ainda mais crucial. Nestes locais, onde a complexidade e a urgência dos casos podem ser elevadas, é fundamental que haja profissionais capacitados para garantir que os medicamentos sejam administrados de forma correta, evitando erros que podem ter consequências graves para os pacientes.
No entanto, temos observado uma prática preocupante em algumas instituições de saúde, que é a terceirização dos serviços farmacêuticos. Nesses casos, empresas contratadas muitas vezes não cumprem a legislação, colocando em risco a qualidade da assistência farmacêutica. Além disso, em alguns casos, um único farmacêutico é designado para atender a múltiplas farmácias dentro do mesmo hospital, o que é humanamente impossível e incompatível com a segurança dos pacientes.
A Resolução nº 711, de 30 julho de 2021, do Conselho Federal de Farmácia, reforça o direito do farmacêutico de exercer sua profissão em condições dignas e de receber uma remuneração justa. Isso não apenas protege os profissionais, mas também a qualidade do atendimento prestado à população.
Portanto, é dever das autoridades de saúde e das instituições garantir que as farmácias, sejam elas públicas ou privadas, cumpram a legislação e mantenham a presença física de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento. É uma questão de segurança, qualidade e respeito aos direitos dos profissionais.
O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins está atento a essa situação e continuará lutando pela garantia de condições dignas de trabalho e pela qualidade da assistência farmacêutica em nosso estado. É fundamental que os profissionais também se envolvam nessa causa, denunciando qualquer irregularidade e defendendo seus direitos.
A presença do farmacêutico nas farmácias é uma questão de saúde pública. Vamos juntos garantir que a população receba a assistência farmacêutica de qualidade que merece.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins
