Dias 07 e 08 de setembro são datas especiais para os profissionais de farmácias, drogarias e distribuidoras no Tocantins.
O mês de setembro é tradicionalmente um período de celebrações importantes para o Brasil e, particularmente, para o Estado do Tocantins. Farmacêuticos, empregadores, gerentes e contadores que atuam no segmento farmacêutico devem ficar atentos às datas comemorativas deste mês, que são reguladas por legislações específicas.
FERIADOS CONFIRMADOS
Segundo a norma coletiva da categoria, o dia 07 de setembro é um feriado nacional, comemorando a Independência do Brasil. No Estado do Tocantins, também é feriado no dia 08 de setembro, data na qual se celebra o dia de Nossa Senhora da Natividade, Padroeira do Estado, conforme a Lei nº 627 de 28 de dezembro de 1993, que ainda está em vigor.
QUEM TRABALHA?
Nestes feriados, apenas os farmacêuticos plantonistas estarão em serviço, liberando os demais mensalistas para aproveitar o descanso. Esta disposição está em conformidade com a norma coletiva que rege a categoria no Estado do Tocantins.
PENALIDADES PARA DESCUMPRIMENTO
Empregadores que desrespeitarem essa normativa estão sujeitos a sanções. Além do pagamento de horas extras com acréscimo de 100% pelo período trabalhado pelos empregados que não deveriam estar em serviço, há também uma multa prevista na norma coletiva para estabelecimentos que descumpram a regra.
COMO DENUNCIAR?
Profissionais que notarem o descumprimento dessas regras por parte de seus empregadores podem enviar denúncias para o e-mail contato@sindifato.org.br, informando o CNPJ da empresa. A categoria possui um instrumento legal para garantir seus direitos e deve fazer uso dele.
Em tempos de trabalho intenso e alta demanda, o respeito aos feriados e às leis trabalhistas é crucial para o bem-estar dos profissionais envolvidos. Portanto, é vital que todos os atores do setor estejam alinhados e comprometidos com o cumprimento dessas normas.
Para mais informações, entre em contato com Sindicato dos Farmacêuticos.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
