Após nove anos de incessantes cobranças administrativas e judiciais, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) celebra uma vitória significativa para os farmacêuticos servidores públicos: a implementação das progressões pendentes desde 2012. Esta conquista representa não apenas o sucesso do SINDIFATO, mas também o triunfo de todos os profissionais que acreditaram e apoiaram as ações movidas em busca de justiça.
A próxima etapa dessa jornada reivindicatória é a busca pelo pagamento dos retroativos, devidamente corrigidos, assegurando que nenhum direito dos servidores seja negligenciado. Entretanto, o Estado tem resistido a quitar o passivo de forma integral, propondo um acordo considerado abusivo pelo sindicato, que prevê o pagamento em 96 parcelas, uma forma de recebimento que foi categoricamente rejeitada.
Felizmente, uma decisão favorável do Tribunal de Justiça do Tocantins veio ao encontro das reivindicações dos servidores, reconhecendo o direito ao recebimento do passivo de uma única vez, sem necessidade de parcelamento e com as devidas correções. Esse entendimento abre a porta para que todos os servidores, ativos, aposentados ou licenciados possam ingressar judicialmente para reivindicar o pagamento integral do retroativo.
O SINDIFATO ressalta que está à disposição para auxiliar os servidores filiados que ainda não entraram com ação para reivindicar seus direitos. Aqueles que foram afetados pelo descumprimento de leis promulgadas podem contar com o suporte jurídico do sindicato para buscar a reparação devida.
Cada servidor da saúde tem o direito ao retroativo das progressões no período de 2012 a 2023, incluindo reflexos em férias, 1/3 de férias, 13º salário e adicional noturno, se aplicável. Importante destacar que os servidores aposentados também têm direitos assegurados para o período ativo não prescrito, com reflexos apenas no 13º salário após a aposentadoria.
Esta vitória marca um ponto de inflexão na luta pelos direitos dos farmacêuticos servidores do estado, enfatizando a importância da união e da perseverança na busca por condições de trabalho justas e dignas. O SINDIFATO reitera seu compromisso em defender os interesses de seus associados e assegurar que todos os direitos sejam plenamente reconhecidos e honrados pelo Estado do Tocantins.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
