Logo mais, às 10 horas desta terça-feira (9), o Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins realizará uma Assembleia Geral Extraordinária Virtual. A entidade sindical criou um grupo no aplicativo Telegram para elaboração e votação da pauta da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2022.
Essa pauta será enviada à representação patronal das Farmácias, drogarias e distribuidoras no Estado do Tocantins, para dar início as tratativas da Campanha Salarial 2020.
Até o momento, mais 60 profissionais já entraram no grupo para participar da AGEV. Segundo o Presidente do Sindicato, Renato Soares Pires Melo. “A AGE por meio eletrônico, tem previsão na Medida Provisória 936. Após a AGEV de hoje, vamos avaliar a inclusão dessa modalidade, no estatuto social, para eventos futuros.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
O artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal, estipula que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
O artigo 611 da CLT, define Convenção Coletiva de Trabalho como o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
ASSEMBLEIA GERAL
Conforme artigo 612 da CLT, os sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos.
Da redação.
