O Sindicato dos Farmacêuticos notificou um Hospital privado do Tocantins pelo atraso no pagamento dos profissionais empregados do estabelecimento. A remuneração de novembro de 2019, foi paga no mês de fevereiro de 2020, e sem previsão de pagamento dos salários de dezembro/2019, gratificação natalina de 2019, janeiro e fevereiro de 2020. Diante de tal situação, os profissionais encaminharam denúncia ao Sindicato dos Farmacêuticos, que prontamente, adotou as providencias, que foram notificar o empregador e formalizar uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho da 10ª Região.
O atraso recorrente dos salários é previsto na legislação trabalhista como uma quebra de contrato, fato gerador para o pedido de rescisão indireta, quando o empregado “demite” o patrão. O funcionário comunica ao empregador o encerramento do vínculo de trabalho, porém, recebe todos direitos trabalhistas, como se fosse demitido sem justa causa, ou seja, saldo de salário, férias e terço de férias, vencidas e proporcionais, 13º salário vencidos e proporcional, multa e saque do FGTS, guias do seguro desemprego e demais verbas decorrentes do contrato de trabalho, como eventuais horas extras, adicional noturno e gratificações.
Caso o empregador não cumpra o prazo de 10 dias para a realização do acerto trabalhista com a baixa da CTPS (Carteira de Trabalho da Previdência Social) e pagamento das verbas rescisórias, mais a multa da convenção coletiva de trabalho da categoria, será ajuizada uma ação judicial para garantir os direitos dos profissionais.
O Sindicato dos Farmacêuticos orienta aos profissionais que não deixem de cobrar seus direitos como profissionais. “Quando o empregador deixa de cumprir com suas obrigações, os profissionais são prejudicados, pois os compromissos assumidos não esperam, são contas de cartão de crédito, telefone, energia, escolas dos filhos, prestações e outras despesas que são comprometidas. E isso afeta toda a categoria, pois se o profissional não denunciar, o empregador vai fazer com os próximos que forem trabalhar no estabelecimento”, afirmou o Presidente do Sindifato, Renato Soares Pires Melo.
Da Redação.
