O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) alerta os profissionais mensalistas do segmento de farmácias, drogarias e distribuidoras sobre um direito essencial previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente: o pagamento de 100% das horas extras trabalhadas em feriados, sábados e domingos, quando não houver acordo prévio entre as partes.
De acordo com a CCT do setor varejista e atacadista de medicamentos, os farmacêuticos plantonistas são os profissionais escalados para o exercício das atividades aos fins de semana e feriados, com jornada e remuneração específicas para esta modalidade de trabalho.
Contudo, há situações em que farmacêuticos mensalistas — ou seja, contratados para jornada de segunda a sexta-feira — são convocados para trabalhar aos sábados, domingos ou feriados sem que haja concordância formalizada entre empregado e empregador. Nesses casos, a legislação e a convenção coletiva são claras: é devido o pagamento das horas extras com adicional de 100%.
O SINDIFATO destaca que o único cenário em que não há pagamento adicional é aquele em que há acordo entre as partes, firmado previamente, e que garante ao mensalista as mesmas condições de jornada e remuneração dos plantonistas. Na ausência desse acordo, qualquer jornada extraordinária nos dias não previstos contratualmente deve ser remunerada com o adicional de 100%.
O presidente do SINDIFATO, Renato Soares Pires Melo, explica que “não se pode obrigar o profissional mensalista a trabalhar em dias que não fazem parte de sua jornada contratada, sem a devida compensação. Essa prática configura desrespeito à convenção coletiva da categoria e deve ser combatida”.
O sindicato orienta os profissionais que se encontram nessa situação a buscar orientação jurídica e trabalhista com a entidade. O SINDIFATO está preparado para oferecer suporte aos farmacêuticos na defesa de seus direitos e para acionar os canais legais, se necessário.
Para mais informações, denúncias ou esclarecimentos, o contato pode ser feito por e-mail em contato@sindifato.org.br ou pelo WhatsApp: (63) 3214-5984.
SINDIFATO — Unidos pela valorização do trabalho farmacêutico.
