A aposentadoria está cada vez mais distante para muitos trabalhadores, mas a ausência do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) pode tornar esse objetivo ainda mais inalcançável. Esse documento, obrigatório para todas as empresas, é fundamental não apenas para o processo de aposentadoria, mas também para a obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O PPP é um documento histórico-laboral que detalha as condições de trabalho e saúde do colaborador. Desde 1º de janeiro de 2023, sua emissão passou a ser exclusivamente digital, acessível pela internet. Ele é indispensável para comprovar atividades especiais exercidas a partir de janeiro de 2004, sendo essencial para aposentadoria especial e benefícios previdenciários. As empresas têm a obrigação de entregá-lo no momento do desligamento ou mediante solicitação do trabalhador.
Além disso, a não emissão do PPP pode gerar multas às empresas, com valores que variam de acordo com a gravidade da infração, reajustados anualmente. Por isso, farmacêuticos devem exigir o documento, principalmente aqueles que atuam em condições especiais de trabalho.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
O BPC, por sua vez, é um benefício assistencial garantido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que enfrentem impedimentos de longo prazo. Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao INSS, mas possui requisitos rigorosos de renda familiar (igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo por pessoa) e avaliações médicas e sociais. Além disso, o beneficiário e sua família devem estar cadastrados no Cadastro Único.
O BPC não oferece 13º salário ou pensão por morte, mas é uma alternativa para quem se encontra em situação de vulnerabilidade social. O requerimento pode ser feito pelos canais oficiais do INSS, como o aplicativo “Meu INSS” e o telefone 135.
SINDICATO ALERTA
O Sindicato dos Farmacêuticos reforça a importância de solicitar o PPP para evitar entraves futuros no acesso à aposentadoria ou ao BPC. Sem esse documento, o processo de obtenção de benefícios se torna mais difícil e, em alguns casos, inviável. A entidade está à disposição para orientar os farmacêuticos sobre seus direitos e o acesso aos benefícios garantidos por lei.
Essa é uma questão de grande relevância para toda a categoria. Garantir a documentação correta é um passo essencial para proteger o futuro previdenciário e social de cada profissional.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
