O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) vem a público alertar os profissionais da área sobre denúncias recebidas envolvendo uma grande rede de drogarias que atua no estado. De acordo com relatos, a empresa estaria exigindo a assinatura de um termo aditivo ao contrato de trabalho, estabelecendo uma jornada na escala 3×1, por meio de acordo individual, prática esta que contraria a Convenção Coletiva de Trabalho vigente.
O SINDIFATO esclarece que, no Estado do Tocantins, as jornadas dos farmacêuticos são reguladas por norma coletiva, que estabelece carga horária de 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira, com limite de 40 horas semanais. Existe ainda a previsão específica para farmacêuticos plantonistas que atuam aos finais de semana e feriados. Qualquer alteração nessas condições deve obrigatoriamente passar por negociação com o sindicato.
As denúncias também apontam que a assinatura do termo aditivo estaria sendo exigida como condição para acesso ao portal do RH da empresa, o que pode configurar coação e violação ao princípio da liberdade contratual. O sindicato considera a prática grave e incompatível com os princípios que regem as relações de trabalho.
Em alguns municípios, como Araguaína/TO, há relatos de que a escala 3×1 com jornada diária de 8h48min já estaria sendo aplicada de forma experimental. A entidade alerta que esta conduta, além de ilegal, contribui para o aumento da rotatividade de profissionais, o adoecimento da categoria e a precarização do trabalho farmacêutico.
Diante da gravidade dos fatos, o SINDIFATO orienta que todo farmacêutico que esteja sendo compelido a assinar qualquer tipo de aditivo contratual ou que tenha presenciado a implantação dessa jornada de forma unilateral, entre em contato imediatamente com o sindicato, para que as devidas providências administrativas e judiciais sejam adotadas.
A diretoria da entidade reforça seu compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas dos farmacêuticos e segue atenta ao cumprimento das normas legais e convencionais no Estado do Tocantins.
O sigilo dos denunciantes é garantido para que não ocorram retaliações.
Os farmacêuticos que se encontram nesta situação, poderão enviar e-mail para contato@sindifato.org.br
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
