No último dia 28, o Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins formalizou denúncia de fraude trabalhista praticada por uma empresa terceirizada que presta serviços no Hospital Geral de Palmas.
A empresa foi contratada para prestação de serviços em Unidade de Terapia Intensiva do hospital, porém, vem obrigando os trabalhadores, a constituírem pessoas jurídicas, para serem recontratados, o que na prática, virou uma “quarteirização”.
A contratação de profissional por meio de pessoa jurídica é uma fraude trabalhista, uma vez, que, neste caso, estão presentes as características da relação de emprego, são elas: a pessoalidade, a onerosidade, a subordinação e a regularidade.
Segundo o Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Renato Soares Pires Melo, “Os profissionais foram contratados em o registro em carteira de trabalho, recebendo o pagamento dos salários, com jornada regular de trabalho e subordinados a uma coordenação. No início deste mês, foram surpreendidos com a obrigação de terem que constituir pessoa jurídica, para serem contratados como prestadores de serviços”.
Ainda segundo o Presidente do Sindifato, essa prática é extremamente danosa aos trabalhadores, uma vez que eles perdem direito as férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, licenças, fundo de garantia, piso salarial e outros direitos previstos na legislação. “A terceirização não pode servir de pano de fundo para fraudes trabalhistas”, finalizou Melo.
A denúncia foi encaminhada ao Setor de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para que adotem as providências que entenderem necessárias, sem prejuízos as demandas judiciais.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
